Termos de uso

1.Partes e aceite

1.1O Cliente é a organização que usa o Revisa, em qualquer Plano ou durante o Período de Teste (cláusula 5). O Cliente aceita estes Termos quando uma pessoa, em seu nome, cria a organização no Revisa ou inicia o Período de Teste e marca a caixa de aceite no app. Essa pessoa declara ter poderes para obrigar o Cliente. O uso do Revisa depois que uma alteração destes Termos entra em vigor segue a cláusula 15.

1.2O Revisa é um serviço para empresas. Não se destina a consumidores nem a menores de 18 anos.

1.3Em matéria de proteção de dados pessoais, o Acordo de tratamento de dados prevalece sobre estes Termos.

2.O Serviço

2.1O Revisa ("Revisa" ou "Serviço") é um repositório compartilhado para os documentos e dados da equipe do Cliente. Os documentos chegam a uma caixa de entrada (por e-mails encaminhados, envio de arquivos, API ou MCP), são organizados em itens com os entes que o Cliente define e ligados entre si, e são revisados pelas regras que o Cliente escreve, por Agentes (cláusula 3), pessoas ou ferramentas. O que os revisores apontam fica registrado como apontamento até ser resolvido, e toda alteração fica num histórico que pode ser desfeito.

2.2O Revisa muda com o tempo: a Prelude inclui, altera e, às vezes, remove funcionalidades.

3.Usuários e Agentes

3.1Três tipos de usuário podem agir na organização do Cliente (em conjunto, "Usuários"):

• Membros: as pessoas da equipe do Cliente que entram no Revisa. Os Membros contam para o limite do Plano.
• Convidados: pessoas de fora da organização (fornecedores, clientes, parceiros, o contador) com quem o Cliente compartilha itens específicos. Os Convidados não são cobrados e só veem o que foi compartilhado com eles.
• Agentes: os agentes de IA do próprio Cliente, conectados por MCP ou pela API com chaves que o Cliente cria.

3.2O Cliente responde pelos seus Usuários, pela guarda das suas chaves de API e pelo que os seus Agentes fazem em seu nome. Se suspeitar que uma conta ou chave foi mal usada, o Cliente deve revogá-la e avisar a Prelude.

4.Inteligência artificial

4.1Quando o Cliente usa modelos de IA que ele mesmo conecta (ChatGPT, Claude ou outros), esses provedores agem para o Cliente, nos termos deles. O Cliente os escolhe e responde pelo que envia a eles; eles não são suboperadores da Prelude.

4.2Quando o Cliente usa modelos de IA disponibilizados pela Prelude, a funcionalidade é opcional e descrita antes de ser ativada; os provedores envolvidos constam entre os suboperadores do Acordo de tratamento de dados, sujeitos ao seu processo de aviso e oposição; e a Prelude trata os Dados do Cliente apenas para prestar essa funcionalidade.

4.3Em ambos os casos, a Prelude não usa os Dados do Cliente (cláusula 8) para treinar modelos de IA sem o acordo prévio do Cliente.

4.4Revisões e apontamentos feitos por IA podem estar errados. As decisões continuam sendo do Cliente.

5.Planos, Período de Teste e pagamento

5.1Os planos e preços do Revisa estão na página de preços ("Planos"): Team, Business (em tamanhos por número de Membros) e Enterprise.

5.2O Cliente pode testar o Revisa gratuitamente por 14 dias ("Período de Teste"). Para continuar depois do Período de Teste, o Cliente escolhe um Plano.

5.3A contratação de um Plano ("Assinatura") pode ser mensal ou anual. A Assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período, até que o Cliente a cancele (cláusula 7). A Prelude avisa o Cliente antes da renovação de uma Assinatura anual.

5.4Os pagamentos são processados pela RevenueCat e pela Stripe. A Prelude nunca tem acesso ao número do cartão do Cliente.

5.5Os preços em reais (BRL) incluem os tributos brasileiros aplicáveis. Clientes no Brasil recebem NFS-e. [TODO: confirm with the accountant]

5.6Assinaturas anuais e Planos Enterprise podem ser pagos por fatura, com boleto, Pix ou transferência bancária, mediante pedido.

5.7Mudança no tamanho da equipe: um upgrade vale imediatamente, e o Cliente paga a diferença pelo restante do período em curso, proporcionalmente. Um downgrade vale a partir da renovação seguinte.

5.8A Prelude avisa o Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência antes que uma mudança de preço afete a sua Assinatura.

6.Reembolsos

6.1Assinaturas mensais não são reembolsadas. Ao cancelar, as cobranças futuras cessam, e o acesso continua até o fim do mês pago.

6.2Assinaturas anuais: se o Cliente cancelar em até 7 dias da sua primeira compra anual, a Prelude devolve o valor integral, e o acesso termina.

6.3Depois desse prazo, ou no caso de uma renovação, a Prelude devolve o que resta do ano pela seguinte regra:

Por exemplo, para o Team a R$ 2.490 por ano (R$ 249 por mês):

O reembolso chega a zero em 10 meses porque o preço anual equivale a 10 mensalidades: os 2 meses grátis são a recompensa por completar o ano.

6.4A regra da cláusula 6.3 vale também para renovações. O reembolso integral em 7 dias (cláusula 6.2) vale só para a primeira compra anual.

6.5Para pedir um reembolso, o Cliente escreve para contato@prelude.ltda. O valor volta ao meio de pagamento original, e a Assinatura termina quando o reembolso é feito.

7.Cancelamento, falta de pagamento e exclusão

7.1O Cliente pode cancelar a Assinatura quando quiser. O Plano continua ativo até o fim do período pago.

7.2Quando a Assinatura termina, por cancelamento ou por falta de pagamento, a organização do Cliente fica somente para leitura por 30 dias. Nesse prazo, o Cliente ainda pode entrar e exportar os Dados do Cliente (cláusula 8.2). Depois, a organização e os Dados do Cliente são excluídos, e os backups são apagados em até 30 dias após a exclusão.

8.Dados do Cliente

8.1O conteúdo que o Cliente e os seus Usuários colocam no Revisa (documentos, e-mails encaminhados e os itens criados a partir deles) é o "Conteúdo do Cliente". O Conteúdo do Cliente, os dados da conta e da organização do Cliente e o seu histórico de alterações são, em conjunto, os "Dados do Cliente". Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. A Prelude os trata apenas para prestar o Serviço, seguindo as instruções do Cliente, como dispõem a Política de privacidade e o Acordo de tratamento de dados.

8.2O Cliente pode exportar os Dados do Cliente: um espaço pode ser exportado com o seu registro de alterações, e cada pessoa pode exportar os dados da própria conta. O histórico completo de alterações é mantido enquanto a conta estiver ativa.

9.Uso aceitável

9.1O Cliente se compromete, por si e por seus Usuários, a não:

• praticar, por meio do Revisa, qualquer ato ilícito;
• transmitir ou disseminar malware ou outro código malicioso;
• assediar terceiros ou praticar abusos contra eles;
• armazenar ou compartilhar conteúdo que viole direitos de terceiros;
• tentar violar ou burlar a segurança do Revisa, ou testá-la, sem autorização prévia e por escrito da Prelude;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Revisa, exceto nos limites permitidos pela lei;
• revender ou sublicenciar o Revisa sem acordo com a Prelude.

9.2A violação grave desta cláusula autoriza a Prelude a suspender ou encerrar o acesso do Cliente (cláusula 14).

10.Propriedade intelectual e sugestões

10.1O Revisa pertence à Prelude: o software, o design e a marca. O Cliente mantém todos os direitos sobre os Dados do Cliente (cláusula 8).

10.2Se o Cliente enviar sugestões ou ideias à Prelude, a Prelude pode usá-las livremente.

11.Confidencialidade

11.1Cada parte mantém em sigilo as informações confidenciais da outra e as usa apenas para os fins deste acordo. A obrigação não alcança informações públicas, que a parte já tinha, ou que a lei obrigue a revelar.

12.Disponibilidade

12.1A Prelude faz o possível para manter o Revisa disponível, mas não garante um nível de disponibilidade, salvo quando um contrato Enterprise dispuser o contrário. Manutenções podem interromper o Serviço.

13.Garantias e limitação de responsabilidade

13.1Na medida permitida pela lei, o Revisa é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias além das previstas nestes Termos.

13.2Na medida permitida pela lei, nenhuma das partes responde por danos indiretos (como lucros cessantes ou perda de negócios), e a responsabilidade total da Prelude fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores à reclamação.

14.Suspensão e encerramento pela Prelude

14.1A Prelude pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de violação grave destes Termos ou de falta de pagamento. Quando for razoável, a Prelude avisa antes e dá ao Cliente a oportunidade de corrigir.

14.2Ao encerramento, aplica-se o período somente para leitura e de exportação da cláusula 7.2, salvo quando o encerramento se dever a conteúdo ilegal ou a abuso da segurança do Revisa: nesses casos, a Prelude pode encerrar o acesso imediatamente, e os Dados do Cliente são excluídos no mesmo prazo.

15.Alterações destes Termos

15.1A Prelude pode alterar estes Termos. Em alterações relevantes, a Prelude avisa o Cliente, por e-mail ou no app, com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, o Cliente pode cancelar a Assinatura antes que a alteração entre em vigor (cláusula 7).

16.Lei, foro e idioma

16.1Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, MG para resolver qualquer disputa.

16.2Estes Termos são escritos em português e traduzidos para inglês e italiano. Em caso de divergência, prevalece a versão em português.

17.Contato

17.1Prelude LTDA, Rua Itaparica, 334/301, Serra, Belo Horizonte, MG, CEP 30240-130, Brasil. E-mail: contato@prelude.ltda.