Acordo de tratamento de dados

1.Partes e papéis

1.1O Cliente, a organização que usa o Revisa, é o controlador dos dados pessoais tratados sob este Acordo. A Prelude LTDA, CNPJ 30.493.260/0001-07, Rua Itaparica, 334/301, Serra, Belo Horizonte, MG, CEP 30240-130, Brasil, é a operadora.

2.Objeto e duração

2.1Este Acordo abrange os dados pessoais contidos no Conteúdo do Cliente, a parte dos Dados do Cliente que a Prelude trata como operadora, para prestar o Revisa. Para os dados da conta e da organização do Cliente, a Prelude é controladora, e vale a Política de privacidade. Este Acordo vigora enquanto o Cliente usar o Revisa e, depois disso, até a exclusão dos Dados do Cliente (cláusula 12).

3.Natureza e finalidade

3.1O tratamento consiste em armazenar, organizar, indexar, exibir, compartilhar conforme o Cliente determinar, fazer backup, exportar e excluir o Conteúdo do Cliente, para que o Cliente e os seus Usuários (Membros, Convidados e os seus próprios Agentes) possam trabalhar com ele.

4.Dados e titulares

4.1O Cliente decide o que coloca no Revisa, então os dados pessoais abrangidos por este Acordo dependem do uso. Em geral, incluem:

• dados: nomes, contatos, cargos e dados de empresas, identificadores, e o que mais aparecer em documentos e e-mails;
• titulares: os Usuários do Cliente e as pessoas citadas nos seus documentos e e-mails, como funcionários de fornecedores, clientes e parceiros.

4.2O Revisa não foi feito para dados pessoais sensíveis. Se o Cliente os colocar no Revisa, cabe a ele ter uma base legal para isso.

5.Instruções do Cliente

5.1A Prelude trata os dados pessoais abrangidos por este Acordo apenas segundo as instruções documentadas do Cliente: os Termos, este Acordo e o que o Cliente faz no Revisa. Se a Prelude entender que uma instrução viola a lei, avisará o Cliente.

5.2A Prelude não usa os Dados do Cliente para treinar modelos de IA sem o acordo prévio do Cliente.

6.Confidencialidade

6.1Todas as pessoas da Prelude com acesso aos Dados do Cliente têm dever de sigilo e só os acessam quando o trabalho exige.

7.Segurança

7.1A Prelude adota as medidas de segurança do Anexo 1 e as mantém atualizadas.

8.Suboperadores

8.1O Cliente autoriza a Prelude a usar os suboperadores do Anexo 2. A Prelude vincula cada um por contrato escrito que protege os dados pelo menos tanto quanto este Acordo, e continua responsável por eles.

8.2A Prelude avisa o Cliente antes de incluir ou substituir um suboperador ([TODO: notice period before adding a subprocessor, e.g. 30 days]). O Cliente pode se opor por motivos razoáveis de proteção de dados; se as partes não chegarem a um acordo, o Cliente pode cancelar a Assinatura. O mesmo processo vale para os provedores envolvidos em modelos de IA disponibilizados pela Prelude (Termos de uso).

9.Transferências internacionais

9.1Quando os dados pessoais abrangidos por este Acordo saem do Brasil ou da União Europeia, a Prelude usa cláusulas contratuais padrão e os demais mecanismos do art. 33 da LGPD, ou o EU–US Data Privacy Framework quando o destinatário é certificado.

10.Assistência

10.1Na medida do razoável, a Prelude ajuda o Cliente a atender pedidos de titulares (as exportações e exclusões do Revisa cobrem a maioria deles), e com relatórios de impacto e consultas às autoridades.

11.Incidentes de segurança

11.1Se um incidente de segurança afetar os Dados do Cliente, a Prelude avisa o Cliente sem demora indevida, em até 48 horas depois de tomar conhecimento, com o que se souber: o que aconteceu, quais dados e titulares foram afetados, as consequências prováveis e as medidas tomadas. A Prelude atualiza o Cliente conforme souber mais.

12.Devolução e exclusão

12.1Quando a Assinatura termina, o Cliente pode exportar os Dados do Cliente por 30 dias. Depois, a Prelude os exclui, e eles são apagados dos backups em até 30 dias, salvo quando a lei exigir guardá-los.

13.Auditorias

13.1A Prelude disponibiliza as informações necessárias para demonstrar que cumpre este Acordo e responde às perguntas razoáveis do Cliente (contato@prelude.ltda). Auditorias presenciais são possíveis mediante acordo.

14.Responsabilidade, prevalência, lei e idioma

14.1Os limites de responsabilidade dos Termos se aplicam a este Acordo, na medida permitida pela lei. Em matéria de proteção de dados, este Acordo prevalece sobre os Termos.

14.2Este Acordo é regido pela lei brasileira, e fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, MG. É escrito em português e traduzido para inglês e italiano: em caso de divergência, prevalece a versão em português.

Anexo 1: Medidas de segurança

• Criptografia dos dados em trânsito.
• Acesso aos itens de uma organização restrito aos seus Membros e aos Convidados dela.
• Backups regulares.
• Acesso da equipe limitado ao que o trabalho exige (privilégio mínimo).
• Toda alteração em itens, entes, regras e revisões registrada num histórico.

Anexo 2: Suboperadores